Termos de uso

Termos de Uso - Bullla

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes termos e condições regulam o uso do nosso site (www.bullla.com.br), ou aplicativo, denominados em conjunto “PLATAFORMA”, bem como dos serviços e produtos disponibilizados pelo BULLLA S.A. (“BULLLA S.A.”), inscrito no CNPJ/ME sob o nº 08.422.119/0001-64, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 12º andar, Água Branca, CEP 05001-100.

AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSA PLATAFORMA OU DE UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização da nossa PLATAFORMA.

Leia este documento para compreender as regras que regem o uso do site e serviços do BULLLA S.A.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. O USUÁRIO confirma que, ao se cadastrar e utilizar quaisquer das funcionalidades da PLATAFORMA, terá lido, entendido e aceito todos os termos e condições descritas abaixo. Caso não concorde com estes Termos de Uso (“Termos” ou “Termo”), o USUÁRIO não poderá utilizar a PLATAFORMA. A PLATAFORMA pode conter outros avisos de propriedade e informações protegidas por direitos autorais, cujos termos devem ser observados e cumpridos.

1.2. Ao aceitar os dispositivos deste Termo, o USUÁRIO declara expressamente que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente da PLATAFORMA, possui capacidade civil, e que tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.

1.3. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente dados de identificação pessoal de pessoas menores de 18 anos, motivo pelo qual o USUÁRIO declara expressamente ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, para prosseguir na navegação da PLATAFORMA.

2. ATUAÇÃO DO BULLLA S.A.

2.1. O BULLLA S.A. não é uma instituição financeira ou companhia de seguros.

2.2. Hoje, o BULLLA S.A. atua como marketplace ofertando e hospedando espaço na PLATAFORMA, apenas como intermediário dessa relação, para conectar negócios e aproximar pessoas.

3. DEFINIÇÕES

3.1. Os termos escritos em letra maiúscula a seguir ou ao longo deste documento, no plural ou singular, têm os significados a eles atribuídos, conforme segue.

3.2. AGENTE DE COBRANÇA: significa o responsável pela cobrança do crédito. O Bullla é o agente de cobrança designado pelas partes, sem prejuízo da contratação de terceiros para esse fim.

3.3. ANEXO A: se refere ao documento que estabelece os termos e condições aplicados ao BOM PAGADOR no uso da PLATAFORMA.

3.4. ANEXO B: se refere ao documento que estabelece os termos e condições aplicados ao BOM POUPADOR no uso da PLATAFORMA.

3.5. BMP MONEY PLUS: Instituição Financeira parceira que poderá emitir a CCB.

3.6. BOM PAGADOR, TOMADOR ou DEVEDOR: é o USUÁRIO que acessa a PLATAFORMA com a finalidade de tomar um EMPRÉSTIMO.

3.7. BOM POUPADOR, INVESTIDOR ou CREDOR: é o USUÁRIO que acessa a PLATAFORMA com a finalidade de investir em empréstimos.

3.8. BULLLA S.A.: Bullla S.A., CNPJ sob o nº 08.422.119/0001-64.

3.9. BULLLA SEP: Bullla Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A., CNPJ 34.831.910/0001-38.

3.10. Cédula de Crédito Bancário - CCB: trata-se do contrato utilizado para formalizar um EMPRÉSTIMO. É o título de crédito emitido pelo BOM PAGADOR, representando uma promessa de pagamento, em dinheiro, decorrente de operação de crédito, regulada pela Lei nº 10.931, de 02.8.04.

3.11. CESSÃO DE CRÉDITO: significa o contrato pelo qual o Bullla transfere ao Credor/Investidor/Bom Poupador a CCB e os direitos da operação de crédito.

3.12. CONTA: conta de cadastro na PLATAFORMA, por meio da qual se tem acesso aos serviços do BULLLA.

3.13. DADOS PESSOAIS: significa qualquer dado disponibilizado pelo USUÁRIO que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone, número do RG ou endereço de e-mail.

3.14. EMPRÉSTIMO: trata-se de empréstimo solicitado e/ou realizado na PLATAFORMA.

3.15. “GENTE DO BULLLA”: é a forma de expressão que representa a Sociedade de Crédito Direto (SCD) parceira do BULLLA emprestando aos USUÁRIOS.

3.16. KYC: trata-se do termo “Know Your Client”, que se refere ao conjunto de medidas obrigatoriamente adotadas por bancos e demais instituições financeiras com foco na identificação do cliente.

3.17. NOTA DE CRÉDITO: trata-se de uma nota que o BULLLA SEP atribui à um EMPRÉSTIMO, com base em sua política de crédito, com o objetivo de refletir a capacidade de pagamento do BOM PAGADOR e a probabilidade desse honrar as obrigações assumidas no referido EMPRÉSTIMO.

3.18. OPERAÇÃO: trata-se de todas as etapas e ações envolvidas na solicitação e/ou realização de EMPRÉSTIMO.

3.19. PARCEIROS: empresas que atuam em segundo plano como BOM POUPADOR.

3.20. PLATAFORMA: plataforma eletrônica incluindo os serviços nela prestados, e quaisquer outros serviços online, assim como todos os dados geridos por, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços, tenha sido a PLATAFORMA acessada em página web por meio do endereço www.bullla.com.br ou outro canal ou aplicativo, móvel ou não.

3.21. PLD: trata-se de Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, sendo o conjunto de medidas obrigatoriamente adotadas por bancos e demais instituições financeiras com foco na prevenção à lavagem de dinheiro, fraude e criminalidade financeira.

3.22. SCR: sistema constituído por informações remetidas ao Banco Central do Brasil sobre operações de crédito, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional, nº 4.571, de 26 de maio de 2017.

3.23. TAXA DE JUROS: taxa de juros do EMPRÉSTIMO.

3.24. USUÁRIO: qualquer pessoa física que acesse a PLATAFORMA.

4. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA (SOFTWARE)

4.1. Este TERMO DE USO concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software sem cobrança de royalties, sendo certo que o USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste TERMO DE USO. Dessa forma, não será permitido ao USUÁRIO, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, ceder, emprestar ou alugar os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA e viabilizados pelo Software.

4.2. O USUÁRIO está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados Pessoais e os seus Dados Bancários à PLATAFORMA, o USUÁRIO autoriza a PLATAFORMA para buscar Dados Pessoais e Financeiros para a análise de risco de crédito; para a concessão de crédito por terceiros, seu acompanhamento e cobrança; para a realização de negócios; e para a prevenção à fraude, sempre de maneira automatizada. A PLATAFORMA irá utilizar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito da PLATAFORMA. O USUÁRIO concorda que tais dados fiquem disponíveis aos parceiros e investidores/tomadores cadastrados na PLATAFORMA, com o intuito de gerar um ambiente de transparência

4.3. O USUÁRIO concorda e autoriza que a PLATAFORMA receba de seus parceiros informações relativas às performances de créditos, tais como índices de liquidez, prazos de atraso, inadimplência, dentre outros, com o intuito de aperfeiçoar a gestão de classificação de crédito da PLATAFORMA. O USUÁRIO ainda autoriza que a informação de adimplência ou inadimplência das transações realizadas através da PLATAFORMA, sejam disponibilizadas por meio de ranking (score) para os demais USUÁRIOS, de acordo com a operação que estiver sendo realizada.

4.4. A utilização do Software pelo USUÁRIO possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, nos termos deste instrumento. Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é de propriedade intelectual da PLATAFORMA.

5. DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. O BULLLA S.A. se compromete com a privacidade de seus USUÁRIOS nos termos de sua política de privacidade, disponível em https://www.bullla.com.br/ (“Política de Privacidade”).

5.2. O USUÁRIO não deverá compartilhar a sua conta ou senha com ninguém, e deve mantê-las sob sigilo e em segurança. O USUÁRIO é responsável por qualquer atividade associada à sua conta. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o BULLLA S.A. no caso de qualquer uso não autorizado da sua conta.

5.3. O USUÁRIO declara estar ciente que o SCR, Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil – BACEN, tem por finalidade fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão de risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras, e propiciar o intercâmbio de informações entre essas sobre o montante de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito e de câmbio, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.571, de 26 de maio de 2017.

5.4. O USUÁRIO autoriza o BULLLA S.A. e/ou BULLLA SEP, antes ou após qualquer operação de crédito, a consultar o SCR, bem como os sistemas integrantes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA e afins), sobre eventuais informações existentes a seu respeito, inclusive sobre operações de crédito.

5.5. O USUÁRIO concorda e autoriza o BULLLA S.A. e seus parceiros a registrar no SCR, bem como em eventuais sistemas que o substituam ou complementem, informações cadastrais, bem como informações sobre o montante das suas dívidas a vencer e vencidas.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO expressamente reconhece que o BULLLA S.A.:

6.1.1. Não é responsável pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte das empresas parceiras (PARCEIROS) na PLATAFORMA.;

6.1.2. Não é responsável pelos serviços que o USUÁRIO possa vir a solicitar por meio da PLATAFORMA, salvo legislação específica inerente;

6.1.3. Não atua em nome do USUÁRIO, em nome das empresas parceiras, somente disponibiliza a PLATAFORMA para facilitar a solicitação dos serviços oferecidos pelas empresas parceiras.

6.2. Toda a transação realizada por meio da internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados, o que deve ser observado também no acesso à PLATAFORMA, por seu site ou aplicativo, pois, mesmo com todos os protocolos de segurança, existe a possibilidade de pessoas de má fé obterem acesso à PLATAFORMA. O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das operações antes de contratá-las.

6.3. O USUÁRIO, por meio deste TERMO DE USO, aceita ser identificado pelo sistema da PLATAFORMA, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal procedimento visa a melhoria contínua dos serviços prestados pela PLATAFORMA.

6.4. Os USUÁRIOS concordam que suas informações pessoais e bancárias (e eventualmente das transações), tais como CPF, nome, endereço, banco, agência, conta corrente, constem nos contratos das operações de créditos contratadas e autorizam expressamente, neste ato, o BULLLA S.A. e/ou BULLLA SEP a ceder/compartilhar tais dados a eventuais parceiros da PLATAFORMA.

6.5. Cada USUÁRIO somente poderá ter uma OPERAÇÃO contratada dentro da PLATAFORMA. Será, portanto, necessário liquidar a transação vigente para fazer a próxima transação.

6.6. As CCBs são emitidas eletronicamente através da PLATAFORMA e assinadas digitalmente por meio da utilização da senha.

7. CADASTRO E REGISTRO

7.1. Para ter acesso a todas as funcionalidades e serviços da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá se cadastrar na PLATAFORMA, através da inserção de seu e-mail, criação de senha pessoal e intransferível para ter acesso à prestação de serviços. O BULLLA S.A. não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros feitos pelo USUÁRIO. Nem o BULLLA S.A., nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, PARCEIROS solicitarão que o USUÁRIO informe a sua senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

7.2. O USUÁRIO declara desde já, que todas as informações inseridas no cadastro da PLATAFORMA são verídicas, sob pena do USUÁRIO ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. O BULLLA S.A. não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do USUÁRIO, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante o BULLLA S.A. e terceiros, por toda as atividades realizadas por meio da PLATAFORMA e informações prestadas.

7.2.2. A PLATAFORMA poderá, ao seu exclusivo critério, excluir informações que lhe pareçam inverídicas.

7.3. Em caso de perda ou furto de sua senha de acesso, o USUÁRIO deverá imediatamente solicitar a alteração de sua senha na PLATAFORMA. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente o BULLLA S.A., sob pena de permanecer responsável por todas as ações na PLATAFORMA feitas por meio do cadastro de tal USUÁRIO.

7.4. O USUÁRIO se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas, comunicando quaisquer alterações em suas condições, por meio dos canais disponíveis da PLATAFORMA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da respectiva alteração, sob pena de arcar com qualquer ônus ou prejuízo sofrido pela PLATAFORMA ou demais PARCEIROS em função do não cumprimento desta obrigação.

7.5. O BULLLA poderá negar ou cancelar o cadastro de qualquer USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso:

7.5.1. alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa;

7.5.2. seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da PLATAFORMA;

7.5.3. o cadastro originário do USUÁRIO tenha sido cancelado por infração às condições e termos destes Termos.

7.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na PLATAFORMA, através do e-mail atendimento@bullla.com.br. ou outros canais disponíveis em nosso site.

7.7. O USUÁRIO concorda que a PLATAFORMA utilizará o seu e-mail cadastrado no Site e/ou no Aplicativo, para informar sobre os serviços disponibilizados e contratados, bem como para manter um relacionamento constante com o USUÁRIO, sendo enviadas comunicações, informações, ofertas de serviços/produtos, promoções, relacionadas às novidades do Site/PLATAFORMA. Para descadastrar o envio desse serviço, basta enviar e-mail para atendimento@bullla.com.br.

7.8. Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo USUÁRIO, nem a criação de novo cadastro por USUÁRIO cujo cadastro original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente em decorrência de infrações a estes Termos ou à legislação aplicável.

7.9. Na PLATAFORMA o USUÁRIO poderá escolher qual a finalidade de utilização, como por exemplo, emprestar dinheiro ou solicitar empréstimo, da seguinte forma:

7.9.1. BOM PAGADOR: é o USUÁRIO que acessa a PLATAFORMA com a finalidade de tomar um EMPRÉSTIMO, ele será o devedor;

7.9.2. BOM POUPADOR: é o USUÁRIO que acessa a PLATAFORMA com a finalidade de investir em EMPRÉSTIMO, ele será o credor.

7.10. Desta forma, nos ANEXOS A e B estão descritos de forma detalhada os termos de uso específico para cada perfil:

7.10.1. ANEXO A: TERMOS E CONDIÇÕES DE USO do BOM PAGADOR;

7.10.2. ANEXO B: TERMOS E CONDIÇÕES DE USO do BOM POUPADOR;

8. DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O USUÁRIO será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro.

8.2. As informações dos USUÁRIOS e visitantes são utilizadas por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes à PLATAFORMA, as quais são guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade, utilizando-se o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL).

8.3. As informações USUÁRIOS não são repassadas a terceiros, exceto nas condições previstas no presente documento, expressamente autorizadas pelo USUÁRIO ou por força de Lei.

9. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

9.1. O BULLLA S.A. poderá alterar ou modificar o conteúdo da PLATAFORMA a qualquer momento, sem prévio aviso, a fim de mantê-la atualizada e completa. Além disso, empreenderá os melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível da PLATAFORMA e de seus serviços.

9.2. O acesso à PLATAFORMA pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao nosso controle. No entanto, não é responsável por qualquer indisponibilidade da PLATAFORMA ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

9.3. O BULLLA S.A. poderá decidir interromper permanentemente o acesso à PLATAFORMA e os serviços ofertados. Nesta hipótese, porém, poderá providenciar que os serviços já iniciados tenham a conclusão ou sejam adequadamente migrados sem prejuízos aos USUÁRIOS.

10. CONDUTA DOS USUÁRIOS E SANÇÕES

10.1. O USUÁRIO concorda em não utilizar a PLATAFORMA para:

10.1.1. Violar ou solicitar a violação de qualquer lei ou regulamento local, estadual ou nacional aplicável;

10.1.2. Violar os direitos de qualquer terceiro, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais e de privacidade ou direitos de publicidade;

10.1.3. Interferir ou interromper a PLATAFORMA, servidores de computador ou placas acessíveis por meio do website;

10.1.4. Intencionalmente, buscar informações, obter cópias ou modificar arquivos ou outros dados ou senhas que pertencem a outros USUÁRIOS sem permissão;

10.1.5. Coletar nomes, endereços de e-mail ou outra informação pessoal de outros USUÁRIOS para qualquer propósito;

10.1.6. Assumir a identidade de qualquer pessoa ou falsamente declarar ou adulterar sua afiliação a uma pessoa ou entidade;

10.1.7. Permitir fragilidades à PLATAFORMA com equipamentos incompatíveis, serviço de conexão à Internet sem antivírus e firewall;

10.1.8. Violar o sigilo dos dados em relação a terceiros, sem utilizá-la de um modo individual;

10.1.9. Injuriar, caluniar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

10.1.10. Fazer uso de linguagem preconceituosa difamatória ou linguagem ofensiva;

10.1.11. Discutir ou incitar atividade ilegal ou a prática de crimes de qualquer natureza;

10.1.12. Fazer uso de linguagem explícita/obscena ou solicitar/postar imagens sexualmente explícitas (reais ou simuladas);

10.1.13. Promover informação que saiba ser falsa ou enganosa ou que promova ou facilite atividades ilegais, pirataria ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória;

10.1.14. Praticar qualquer tipo de fraude;

10.1.15. Envolver-se ou facilitar a transmissão em massa não solicitada de e-mails ou spams;

10.1.16. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à PLATAFORMA ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, phishing, spoofing, crashing, root kits, etc;

10.1.17. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização expressa da PLATAFORMA;

10.1.18. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;

10.1.19. Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS;

10.1.20. Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela PLATAFORMA;

10.1.21. Demais aspectos que possam ser considerados prejudiciais aos demais USUÁRIOS e a PLATAFORMA.

10.2. Caso o USUÁRIO utilize a PLATAFORMA para cometer qualquer dos atos acima, o BULLLA S.A. poderá, a seu exclusivo critério, cumulativamente (quando aplicável):

10.2.1. Enviar advertência; e/ou

10.2.2. Suspender, temporária ou definitivamente, seu cadastro; e/ou

10.2.3. Cancelar definitivamente seu cadastro; e/ou

10.2.4. Suspender a prestação dos serviços; e/ou

10.2.5. Aplicar outra sanção razoável, conforme a natureza da infração; e/ou

10.2.6. Adotar as sanções legais pela configuração de delitos ou contravenções, ou de responsabilidade civil pelos danos causados aos outros USUÁRIOS ou à PLATAFORMA.

10.3. As mesmas sanções acima serão aplicáveis nos casos em que:

10.3.1. O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e/ou qualquer política estabelecida e divulgada previamente pelo BULLLA S.A.;

10.3.2. Descumprir qualquer obrigação atribuível ao USUÁRIO por meio destes Termos;

10.3.3. Não for possível verificar a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por este for constatada, pelo BULLLA S.A., incorreta ou incompleta;

10.3.4. O BULLLA S.A. entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado quaisquer danos a terceiros ou ao próprio BULLLA S.A., ou tenham a potencialidade de fazê-lo; ou

10.3.5. O BULLLA S.A. suspeitar de qualquer ilegitimidade, fraude ou ato contrário às disposições destes Termos.

10.4. O USUÁRIO se compromete a manter o sigilo dos dados de acesso. Da mesma forma, se compromete a instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso à PLATAFORMA, bem como notificar imediatamente o BULLLA S.A. caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada à PLATAFORMA ou uso não autorizado de sua CONTA. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado dos dados de acesso deve ser notificado para o BULLLA S.A. imediatamente.

10.5. Todos os deveres e sanções aqui descritas são refletidas tanto para o BULLLA S.A quanto para o BULLLA SEP.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “BULLLA” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao USUÁRIO acessar e usar sua conta de USUÁRIO são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

11.2. O USUÁRIO reconhece que a PLATAFORMA é protegida por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da PLATAFORMA constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados do BULLLA S.A., que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.

11.3. Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade do BULLLA S.A. ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a prévia e expressa autorização do BULLLA S.A.

11.4. Igualmente, não é permitida a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de quaisquer marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do BULLLA S.A. ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a sua autorização prévia e expressa.

11.5. Qualquer material disponibilizado na PLATAFORMA é protegido por direitos de propriedade intelectual e poderá ser utilizado, caso haja autorização prévia e expressa do BULLLA S.A., apenas para fins de informação, desde que não possuam quaisquer propósitos comerciais.

11.6. Não é permitida:

11.6.1. A modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação e criação de trabalhos ou materiais derivados da PLATAFORMA;

11.6.2. A comercialização de qualquer informação, material, software ou serviço do BULLLA S.A.; e

11.6.3. A utilização da PLATAFORMA com propósitos imorais, ilegais, fora dos Termos da PLATAFORMA ou com qualquer outro propósito que viole a legislação vigente.

12. WEBSITES E RECURSOS DE TERCEIROS

12.1. Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos conectar em nossa PLATAFORMA, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pelo BULLLA S.A.

12.2. O BULLLA S.A. não tem nenhum controle sobre tais websites, portanto, não será responsável ou obrigado, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada, com relação ao uso ou confiança em quaisquer de tais conteúdos, bens ou website disponíveis em ou por meio de qualquer tal website ou recurso.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. O USUÁRIO reconhece que o BULLLA S.A. se limita à prestação dos serviços informados no presente documento, não sendo responsável por quaisquer obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza referentes às transações realizadas por meio da PLATAFORMA com as empresas parceiras (PARCEIROS).

13.2. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o BULLLA S.A. também não será responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos, de qualquer espécie, causados por terceiros.

13.3. O BULLLA S.A. se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o USUÁRIO e terceiros, decorrente da utilização da PLATAFORMA, incluindo, sem limitação, a realização de transações consideradas ilícitas, ou que infrinjam direitos de terceiros e/ou dados pessoais de terceiros utilizados sem autorização do seu respectivo titular.

13.4. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene a PLATAFORMA e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

13.5. O BULLLA S.A. e a PLATAFORMA não responderão, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, nem prestarão qualquer tipo de garantia, dependendo da OPERAÇÃO efetuada (quando não há envolvimento de PARCEIROS):

13.5.1. Pelo inadimplemento de transações, eventualmente, firmadas entre os USUÁRIOS. Toda e a qualquer OPERAÇÃO é realizada mediante o aceite dos termos contidos nos instrumentos, com a consequente isenção do BULLLA S.A. e da PLATAFORMA de qualquer questionamento sobre estes;

13.5.2. As OPERAÇÕES serão realizadas sem a retenção de risco de crédito, direta ou indiretamente, por parte do BULLLA S.A. e da PLATAFORMA, suas empresas controladas ou coligadas, nos termos do art. 10 Resolução do Conselho Monetário Nacional, nº 4.656, de 26 de abril de 2018;

13.5.3. Por eventuais prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site e no Aplicativo, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela PLATAFORMA. Será responsabilidade exclusiva do USUÁRIO conferir qualquer informação disponibilizada pela PLATAFORMA;

13.5.4. Por eventuais prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da PLATAFORMA ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Plataforma;

13.5.5. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

13.5.6. Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

13.5.7. Por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseadas nas informações veiculadas pela PLATAFORMA.

13.7. Nas OPERAÇÕES realizadas com a parceiros, a responsabilidade é solidária ao cedente do título.

14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

14.1. Estamos constantemente buscando melhorar os nossos serviços e, assim, pode ser necessário alterar estes Termos juntamente com os serviços. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento, mas se os alterarmos de forma substancial, levaremos isso a sua atenção ao colocar um aviso na PLATAFORMA, por meio do endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO ou de postagem chamativa na PLATAFORMA e/ou por outros meios.

14.2. As novas alterações não vigorarão em relação às negociações e propostas iniciadas antes da publicação da nova versão dos Termos, única hipótese na qual será aplicável a redação anterior. Algumas condições específicas para certos serviços podem substituir ou complementar estes Termos, conforme alertado nos respectivos avisos legais disponíveis em outras áreas da PLATAFORMA.

14.3. Sugerimos fortemente que o USUÁRIO consulte eventuais atualizações de tempos em tempos. A última versão destes Termos estará disponível na PLATAFORMA em www.bullla.com.br/termos-condicoes.

14.4. Caso não concorde com as alterações, o USUÁRIO deverá descontinuar o uso da PLATAFORMA e seu cadastro para finalidade da PLATAFORMA será automaticamente cancelado pelo BULLLA S.A., de acordo com as disposições previstas nestes Termos. Seus dados poderão ser mantidos pelo BULLLA S.A. caso haja alguma fundamentação e finalidade conforme legislação vigente.

15. PAGAMENTO ANTECIPADO

15.1. A CCB poderá ser objeto de pagamento antecipado, total ou parcial, por opção do BOM PAGADOR, a qualquer momento.

15.2. O pagamento antecipado é feito com desconto integral e proporcional dos juros futuros do contrato, sendo calculado o desconto de cada parcela antecipada. Ou seja, o pagamento é feito na curva de juros do contrato, contando os juros somente até a data de cálculo para a antecipação.

15.3. O pagamento antecipado poderá ser realizado (i) por parcela e (ii) da parcela com vencimento mais distante para a mais próxima, ou seja, começando a antecipar da última parcela até a primeira, no caso de antecipação parcial. Não será possível antecipar uma única parcela de forma parcial.

15.4. Para a realização de pagamento antecipado, o BOM PAGADOR deverá procurar os CANAIS DE ATENDIMENTO.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Estes Termos constituem o contrato integral entre o USUÁRIO e o BULLLA S.A. com respeito à PLATAFORMA e substituem todos os contratos e entendimentos anteriores entre o USUÁRIO e o BULLLA S.A. para este fim.

16.2. Caso o BULLLA S.A. deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos.

16.3. No caso de parte destes Termos serem consideradas inexequíveis, a parte inexequível será ao máximo possível interpretada de acordo com a lei aplicável para refletir as intenções originais das partes e o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e efeito.

16.4. Para qualquer assunto relacionado às condições deste TERMO DE USO, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software, o USUÁRIO deverá entrar em contato por meio do e-mail atendimento@bullla.com.br ou demais canais de atendimento descritos em nosso Site.

16.5. Os USUÁRIOS declaram ciência de que todos seus deveres, obrigações, sanções, penalidades descritas neste documento devem ser aplicados tanto para o BULLLA S.A quanto para o BULLLA SEP.

17. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

17.1. O BULLLA S.A. é uma empresa brasileira e o website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Caso o USUÁRIO esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

17.2. Em caso de dificuldade de interpretação ou execução destes Termos, ou ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente do descumprimento destes Termos, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.3. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato com nossos CANAIS DE ATENDIMENTO.

São Paulo, 16 de setembro de 2021.

ANEXO A – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

BOM PAGADOR

 

Apresentamos neste anexo os Termos e Condições de Uso Aplicáveis ao BOM PAGADOR, para a utilização do Site e ou de qualquer outro aplicativo ou dispositivo, móvel ou não.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os serviços objeto destes TERMOS E CONDIÇÕES para o BOM PAGADOR são oferecidos inicialmente pelo BULLLA Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.831.910/0001-38, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 12º andar, Água Branca, CEP 05001-100, doravante denominado “BULLLA SEP”, bem como por eventuais empresas parceiras “PARCEIROS”, todas instituídas de acordo com a Resolução nº 4.656 de 26 de abril de 2018, do Banco Central e demais regras aplicáveis.

1.2. O BULLLA SEP é uma instituição financeira devidamente aprovada e autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar atividades de empréstimos entre pessoas físicas, bem como promover o investimento nos produtos oriundos dessa atividade.

1.3. Todas as pessoas físicas que pretendem usar a PLATAFORMA na qualidade de BOM PAGADOR devem ler integralmente, com atenção, o presente termo e condições de uso.

1.4. Este anexo se aplica e deve ser observado independentemente da forma de acesso à PLATAFORMA, seja através do site www.bullla.com.br ou de qualquer outro aplicativo ou dispositivo, móvel ou não.

1.5. Caso o BOM PAGADOR não concorde com este anexo não deve utilizar a PLATAFORMA.

1.6. ATENÇÃO! O BULLLA SEP não exige nenhum tipo de pagamento prévio ou depósito em conta para realizar as OPERAÇÕES. Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou pagamentos, o BOM PAGADOR deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Se houver qualquer elemento suspeito na mensagem encaminhada, o BOM PAGADOR deverá entrar em contato com o BULLLA SEP por meio dos CANAIS DE ATENDIMENTO e somente proceder com as eventuais ações após a confirmação da veracidade do comunicado por meio desses CANAIS DE ATENDIMENTO.

1.7. O ACEITE DESTE ANEXO DURANTE O PROCESSO DE CADASTRO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA EXPRESSA E CONTRATAÇÃO DO DESTE PELO BOM PAGADOR.

2. AUTORIZAÇÕES REFERENTES A CONSULTAS DE NOME E CPF

2.1. Como BOM PAGADOR será solicitado a fornecer informações a seu respeito. Além das informações fornecidas, o BULLLA SEP poderá coletar mais informações a seu respeito com terceiros parceiros, agências de referência de crédito, agências de dados cadastrais, entre outros, bem como para o atendimento das políticas de “Know Your Client” (KYC) e de Prevenção a Lavagem de Dinheiro (PLD).

2.2. Visando a devida prestação dos serviços pela PLATAFORMA, o BOM PAGADOR autoriza o compartilhamento das informações acessadas com empresas parceiras, com a finalidade de garantir o bom funcionamento da PLATAFORMA, para a realização do EMPRÉSTIMO.

2.3. Ao aceitar o presente ANEXO A, o BOM PAGADOR autoriza o acesso da Instituição Financeira BULLLA SEP às informações que são relativas ao BOM PAGADOR, sendo que o BOM PAGADOR declara ter poderes para dar essa autorização de acesso. Essa autorização se refere notadamente às informações que constem:

(i) no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (“SCR”);

(ii) em órgãos de proteção ao crédito e bureaus de crédito, tais como, mas não se limitando a, SERASA S.A., BOA VISTA, etc.

(iii) em bases públicas e privadas de dados;

(iv) nas demais consultas a informações pertinentes; e

(v) em outras fontes que possam auxiliar na prevenção à lavagem de dinheiro. Adicionalmente, o BOM PAGADOR autoriza a execução de procedimentos de “Know Your Client” (KYC).

3. CADASTRO

3.1. Para se tornar um BOM PAGADOR, é necessário fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas pela PLATAFORMA durante o processo de cadastro e realizar o upload dos documentos obrigatórios solicitados, bem como ser pessoas física natural, residente ou domiciliada no Brasil.

3.2. Visando a segurança da PLATAFORMA, bem como a prevenção de crimes, inclusive de lavagem de dinheiro, a PLATAFORMA se reserva o direito de solicitar, a seu critério, novas informações e documentos aos USUÁRIOS, tanto antes da criação da CONTA, quando depois da criação da mesma.

3.3. BOM PAGADOR garante ainda que os documentos digitais disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão em seu poder e que esses não sofreram qualquer alteração que eventualmente não tenha sido informada ao BULLLA S.A.. BOM PAGADOR concorda que irá nos atualizar imediatamente se quaisquer das informações, dados ou documentos que BOM PAGADOR forneceu sejam alterados.

3.4. BOM PAGADOR é responsável por todas as informações e atividades na PLATAFORMA por qualquer pessoa usando seus dados de acesso, autorizados ou não pelo BOM PAGADOR.

3.5. Com a finalidade de facilitar seu processo de criação de CONTA, BOM PAGADOR outorga ao BULLLA S.A. autorização para transcrever dados dos seus documentos para o cadastro da sua CONTA. Desta forma, o BULLLA S.A. poderá preencher em seu cadastro, dentre outras informações, seu endereço, tomando como base o comprovante de endereço enviado, bem como poderá preencher números de documentos, conforme as cópias de documentos encaminhadas via imagem.

3.6. O BOM PAGADOR SE COMPROMETE COM A VERACIDADE E IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES.

4. FUNCIONAMENTO GERAL

4.1. Nos termos da Resolução 4.656, de 26 de abril de 2018 do Banco Central do Brasil e demais regras aplicáveis, o BULLLA SEP é uma instituição financeira devidamente aprovada e autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de empréstimo entre pessoas por meio de plataforma eletrônica, bem como prestar os serviços de análise de crédito para clientes e terceiros e, cobrança de crédito de clientes e terceiros.

4.2. As OPERAÇÕES da PLATAFORMA incluem as seguintes etapas:

4.2.1. ETAPA 1 – O BOM PAGADOR acessa a PLATAFORMA para solicitar um EMPRÉSTIMO, e fornece as informações solicitadas para a análise de crédito, bem como concorda com o termo e condições de uso da PLATAFAFORMA e seus Anexos.

4.2.2. ETAPA 2 – O BULLLA SEP, com base nas informações fornecidas pelo BOM PAGADOR, aplica a política de crédito para:

(i) realizar uma análise de cadastro;

(ii) realizar uma análise de crédito;

(iii) atribuir uma nota de crédito ao BOM PAGADOR.

4.2.3. ETAPA 3 – O BULLLA SEP informa ao BOM PAGADOR a NOTA DE CRÉDITO atribuída.

4.2.3.1. A NOTA DE CRÉDITO é atribuída de acordo com os dados fornecidos pelos USUÁRIOS, onde entendem e reconhecem que a classificação está baseada na livre interpretação da PLATAFORMA das informações fornecidas pelo cadastro, não gerando nenhum ônus, responsabilidade ou vínculo sobre a aludida NOTA DE CRÉDITO.

4.2.3.2. A NOTA DE CRÉDITO não gera para a PLATAFORMA responsabilidade sobre as transações realizadas pelo BOM PAGADOR, ou é um compromisso de liquidez, saúde financeira ou idoneidade dos participantes.

4.2.3.3. A cada nova transação será gerada uma nova NOTA DE CRÉDITO para cada BOM PAGADOR, podendo sofrer alterações por liberalidade da PLATAFORMA.

4.2.3.4. Nem todo BOM PAGADOR é elegível a uma NOTA DE CRÉDITO. Neste caso não será possível realizar transações na PLATAFORMA. Não sendo elegível, o BOM PAGADOR poderá, decorridos 6 (seis) meses, tentar obter uma nova NOTA DE CRÉDITO que lhe permita transacionar na PLATAFORMA.

4.2.4. ETAPA 4 – O BOM PAGADOR simula o valor do EMPRÉSTIMO e as condições de pagamento e, posteriormente, seleciona o valor do EMPRÉSTIMO e as condições que lhe atendem e envia a solicitação do EMPRÉSTIMO diretamente na PLATAFORMA.

4.2.4.1. A PLATAFORMA divulgará a taxa de juros e CET previamente para o BOM PAGADOR.

4.2.5. ETAPA 5 – A solicitação do EMPRÉSTIMO ao BOM PAGADOR é disponibilizada por até 24 (vinte e quatro) horas na PLATAFORMA, aguardando o “match” do BOM PAGADOR.

4.2.6. ETAPA 6 – Durante esse período, o BOM PAGADOR pode escolher permanecer aguardando o “match” do BOM PAGADOR, ou aceitar que um PARCEIRO ”Gente do Bullla” lhe conceda de imediato, o EMPRÉSTIMO nas mesmas condições iniciais da solicitação.

4.2.7. ETAPA 7 – O BOM PAGADOR assina a CCB e aguarda o BOM POUPADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla” efetuar o pagamento.

4.2.8. ETAPA 8 – O BOM PAGADOR recebe o valor do EMPRÉSTIMO na conta informada.

4.3. O BOM PAGADOR concorda que após 12 (doze) horas da solicitação do EMPRÉSTIMO, a PLATAFORMA poderá buscar um PARCEIRO ”Gente do Bullla” para que o EMPRÉSTIMO seja realizado.

4.3.1. Caso o BOM PAGADOR não aceite que um PARCEIRO ”Gente do Bullla” dê continuidade ao seu EMPRÉSTIMO, sua solicitação permanecerá na PLATAFORMA aguardando o “match” do BOM POUPADOR.

4.3.2. O EMPRÉSTIMO realizado pelo PARCEIRO ”Gente do Bullla”, obrigatoriamente será realizado nas mesmas condições financeiras incialmente disponibilizadas.

4.3.3. Caso o EMPRÉSTIMO seja realizado pelo PARCEIRO ”Gente do Bullla”, o BOM PAGADOR, desde já, aceita e declara ciência que a CCB será emitida pela BMP MONEY PLUS e, em seguida, endossada ao BULLLA S.A.

4.4. O BOM PAGADOR declara estar ciente da obrigatoriedade do pagamento das parcelas do EMPRÉSTIMO, de acordo com as condições financeiras descritas na CCB.

4.5. O BOM PAGADOR declara ter plena ciência que o BULLLA SEP não concede crédito, sendo o EMPRÉSTIMO realizado efetivamente, pelo BOM POUPADOR ou PARCEIRO ”Gente do Bullla”.

4.6. A convergência de interesses entre o BOM PAGADOR com o BOM POUPADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla” representa manifestação inequívoca de vontade dos potenciais credores e devedores.

4.7. Diante da convergência de interesses entre BOM PAGADOR e BOM POUPADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla”, a PLATAFORMA disponibilizará, eletronicamente, para o BOM PAGADOR a Cédula de Crédito Bancário – CCB, título representativo da promessa de pagamento em dinheiro decorrente da operação de crédito, que refletirá as condições do EMPRÉSTIMO.

4.7.1. A PLATAFORMA lançará no verso ou no anverso da CCB o endosso em preto, indicando o nome do BOM POUPADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla”, nos termos do art. 910 do Código Civil e do art. 29, §2º da Lei 10.931/2004.

4.7.2. A CCB será emitida mediante assinatura digital do BOM PAGADOR. A assinatura digital será realizada por meio da confirmação de token enviado para o número de celular informado pelo BOM PAGADOR quando do preenchimento de seus dados pessoais no cadastro.

4.8. O BULLLA SEP terá o prazo de 01 (um) dia útil, contado do pagamento das parcelas do empréstimo pelo BOM POUPADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla”, para transferir os recursos ao BOM PAGADOR, nos termos do art. 13, II da Resolução do Conselho Monetário Nacional, nº 4.656, de 26 de abril de 2018.

4.8.1. Eventual liquidação da OPERAÇÃO diretamente entre BOM PAGADOR e BOM POUPADOR (fora da PLATAFORMA) não será considerada para efeitos de cumprimento das obrigações assumidas, nem desincumbirá dos encargos assumidos perante a PLATAFORMA.

4.9. Pela prestação dos seus serviços, a PLATAFORMA será remunerada com base no valor da OPERAÇÃO, limitando-se a 12% do valor da operação.

4.10. O BULLLA SEP ou o PARCEIRO ”Gente do Bullla”, é responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos incidentes na OPERAÇÃO, de acordo com a legislação tributária vigente.

5. COBRANÇA

5.1. Antes do vencimento de cada parcela do EMPRÉSTIMO, o BULLLA SEP age ativamente e procede com a cobrança preventiva da parcela a vencer, no mínimo por correio eletrônico (e-mail) e complementarmente por mensagem via celular e por meio de alertas na PLATAFORMA.

5.2. No caso de inadimplência de uma ou mais parcelas do EMPRÉSTIMO, o BULLLA SEP é mandatário da cobrança e agirá buscando o melhor interesse do BOM POUPADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla”. O BULLLA SEP é o AGENTE DE COBRANÇA, podendo contratar terceiros para esse fim.

5.3. Em caso de inadimplência, o BULLLA SEP fará a cobrança extrajudicial do BOM PAGADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla”, ainda, se compromete a envidar os seus melhores esforços para recuperar o crédito devido, podendo, para tanto, praticar todos os atos relativos a tal cobrança, tais como comunicações escritas, por telefone, ou qualquer meio eletrônico e intimações por meio de cartório de títulos e documentos, inclusão do nome do BOM PAGADOR nos órgãos de proteção ao crédito

5.4. A cobrança extrajudicial do crédito poderá ser realizada pelo BULLLA SEP, através da contratação de escritório de advocacia com vistas à cobrança dos créditos em mora, sendo os respectivos custos arcados pelo BOM POUPADOR/PARCEIRO ”Gente do Bullla”.

5.5. O BOM PAGADOR desde já declara estar ciente e autoriza o registro/cadastramento de seus dados no SERASA, SPC e/ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito em caso de atraso e/ou inadimplemento nos pagamentos das parcelas do EMPRÉSTIMO.

5.6. O BOM PAGADOR desde já declara estar ciente e autoriza o BULLLA SEP a realizar os procedimentos de cobrança listados acima, inclusive de envio de SMS, e-mails e ligações, conforme o BULLLA SEP avaliar adequado.

5.7. O inadimplemento implica no imediato bloqueio da Conta PLATAFORMA do BOM PAGADOR para qualquer outra atividade que não seja o pagamento da dívida ativa, até a total liquidação dos valores, seja pelo valor original ou por acordo firmado entre os USUÁRIOS, impossibilitando-o de realizar novas operações.

São Paulo, 16 de setembro de 2021.

ANEXO B – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

BOM POUPADOR

Apresentamos neste anexo os Termos e Condições de Uso Aplicáveis ao BOM POUPADOR, para a utilização do Site e ou de qualquer outro aplicativo ou dispositivo, móvel ou não.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os serviços objeto destes TERMOS E CONDIÇÕES para o BOM POUPADOR são oferecidos inicialmente pelo BULLLA Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.831.910/0001-38, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 12º andar, Água Branca, CEP 05001-100, doravante denominado “BULLLA SEP”, bem como por eventuais empresas parceiras “PARCEIROS”, todas instituídas de acordo com a Resolução nº 4656 de 26 de abril de 2018, do Banco Central e demais regras aplicáveis.

1.2. O BULLLA SEP é uma instituição financeira devidamente aprovada e autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar atividades de empréstimos entre pessoas físicas, bem como promover o investimento nos produtos oriundos dessa atividade.

1.3. Todas as pessoas físicas que pretendem usar a PLATAFORMA na qualidade de BOM POUPADOR devem ler integralmente, com atenção, o presente termo e condições de uso.

1.4. Este anexo se aplica e deve ser observado independentemente da forma de acesso à PLATAFORMA, seja através do site www.bullla.com.br ou de qualquer outro aplicativo ou dispositivo, móvel ou não.

1.5. Caso o BOM POUPADOR não concorde com este anexo não deve utilizar a PLATAFORMA.

1.6. ATENÇÃO! O BULLLA SEP não exige nenhum tipo de pagamento prévio ou depósito em conta para realizar as OPERAÇÕES. Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou pagamentos, o BOM PAGADOR deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Se houver qualquer elemento suspeito na mensagem encaminhada, o BOM POUPADOR deverá entrar em contato com o BULLLA SEP por meio dos CANAIS DE ATENDIMENTO e somente proceder com as eventuais ações após a confirmação da veracidade do comunicado por meio desses CANAIS DE ATENDIMENTO.

1.7. O ACEITE DESTE ANEXO DURANTE O PROCESSO DE CADASTRO IMPLICA NA CONCORDÂNCIA EXPRESSA E CONTRATAÇÃO DESSE PELO BOM POUPADOR.

2. AUTORIZAÇÕES REFERENTES A CONSULTAS DE NOME E CPF

2.1. Como BOM POUPADOR será solicitado a fornecer informações a seu respeito. Além das informações fornecidas, o BULLLA SEP poderá coletar mais informações a seu respeito com terceiros parceiros, agências de referência de crédito, agências de dados cadastrais, entre outros, notadamente para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento das políticas de “Know Your Client” (KYC) e de Prevenção a Lavagem de Dinheiro (PLD).

2.2. Visando a devida prestação dos serviços pela PLATAFORMA, BOM POUPADOR autoriza o compartilhamento das informações acessadas com instituições parceiras, com a finalidade única de garantir o bom funcionamento da PLATAFORMA.

2.3. Ao aceitar o presente ANEXO B, BOM POUPADOR autoriza o acesso da Instituição Financeira BULLLA SEP às informações que são relativas ao BOM POUPADOR, sendo que o BOM POUPADOR declara ter poderes para dar essa autorização de acesso. Essa autorização se refere notadamente às informações que constem

(i) no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (“SCR”);

(ii) em órgãos de proteção ao crédito e birôs de crédito, tais como, mas não se limitando a, SERASA S.A., BOA VISTA, etc.

(iii) em bases públicas e privadas de dados;

(iv) nas demais consultas a informações pertinentes; e

(v) em outras fontes que possam auxiliar na prevenção à lavagem de dinheiro. Adicionalmente, BOM POUPADOR autoriza a execução de procedimentos de “Know Your Client” (KYC).

3. CADASTRO

3.1. Para se tornar um BOM POUPADOR é necessário fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas pela PLATAFORMA durante o processo de cadastro e realizar o upload dos documentos obrigatórios solicitados, bem ser pessoas física natural, residente ou domiciliada no Brasil.

3.2. Visando a segurança da PLATAFORMA, bem como a prevenção de crimes, inclusive de lavagem de dinheiro, a PLATAFORMA se reserva o direito de solicitar, a seu critério, novas informações e documentos aos USUÁRIOS, tanto antes da criação da CONTA, quando depois da criação da mesma.

3.3. BOM POUPADOR garante ainda que os documentos digitais disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão em seu poder e que esses não sofreram qualquer alteração que eventualmente não tenha sido informada ao BULLLA S.A.. O BOM POUPADOR concorda que irá nos atualizar imediatamente se quaisquer das informações, dados ou documentos que forneceu sejam alterados.

3.4. BOM POUPADOR é responsável por todas as informações e atividades na PLATAFORMA por qualquer pessoa usando seus dados de acesso, autorizados ou não pelo BOM POUPADOR.

3.5. Com a finalidade de facilitar seu processo de criação de CONTA, BOM POUPADOR outorga ao BULLLA S.A. autorização para transcrever dados dos seus documentos para o cadastro da sua CONTA. Desta forma, o BULLLA S.A. poderá preencher em seu cadastro, dentre outras informações, seu endereço, tomando como base o comprovante de endereço enviado, bem como poderá preencher números de documentos, conforme as cópias de documentos encaminhadas via imagem.

3.6. O BOM POUPADOR SE COMPROMETE COM A VERACIDADE E IDONEIDADE DAS INFORMAÇÕES.

4. FUNCIONAMENTO GERAL

4.1. Nos termos da Resolução 4.656, de 26 de abril de 2018 do Banco Central do Brasil e demais regras aplicáveis, o BULLLA SEP é uma instituição financeira devidamente aprovada e autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de empréstimo entre pessoas por meio de plataforma eletrônica, bem como prestar os serviços de aná